Atividades fiscalizadas

Relação de atividades cuja fiscalização compete à Vigilância Sanitária Municipal, separadas por setor responsável:


SETOR DE ALIMENTOS

  • 4712100 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
  • 4721102 Padaria e confeitaria com predominância de revenda
  • 4721103 Comércio varejista de laticínios e frios
  • 4721104 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
  • 4722902 Peixaria
  • 4723700 Comércio varejista de bebidas
  • 4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
  • 4729699 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
  • 5612100 Serviços ambulantes de alimentação
  • 5620102 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
  • 5620103 Cantinas - serviços de alimentação privativos
  • 5620104 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
  • 1031700 Fabricação de conservas de frutas
  • 1032501 Fabricação de conservas de palmito
  • 1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
  • 1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
  • 1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
  • 1043100 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
  • 1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
  • 1061901 Beneficiamento de arroz
  • 1061902 Fabricação de produtos do arroz
  • 1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados
  • 1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados
  • 1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
  • 1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais
  • 1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto
  • 1065103 Fabricação de óleo de milho refinado
  • 1069400 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
  • 1071600 Fabricação de açúcar em bruto
  • 1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado
  • 1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
  • 1081301 Beneficiamento de café
  • 1081302 Torrefação e moagem de café
  • 1082100 Fabricação de produtos à base de café
  • 1091101 Fabricação de produtos de panificação industrial
  • 1091102 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
  • 1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas
  • 1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
  • 1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
  • 1094500 Fabricação de massas alimentícias
  • 1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
  • 1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos
  • 1099602 Fabricação de pós-alimentícios
  • 1099603 Fabricação de fermentos e leveduras
  • 1099604 Fabricação de gelo comum
  • 1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
  • 1099607 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
  • 1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
  • 1121600 Fabricação de águas envasadas
  • 1731100 Fabricação de embalagens de papel
  • 1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
  • 1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
  • 2222600 Fabricação de embalagens de material plástico
  • 2312500 Fabricação de embalagens de vidro
  • 2591800 Fabricação de embalagens metálicas
  • 4621400 Comércio atacadista de café em grão
  • 4622200 Comércio atacadista de soja
  • 4623105 Comércio atacadista de cacau
  • 4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios
  • 4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
  • 4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
  • 4632003 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
  • 4633801 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
  • 4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos
  • 4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
  • 4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
  • 4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
  • 4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
  • 4635401 Comércio atacadista de água mineral
  • 4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
  • 4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
  • 4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
  • 4637102 Comércio atacadista de açúcar
  • 4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras
  • 4637104 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
  • 4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias
  • 4637106 Comércio atacadista de sorvetes
  • 4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
  • 4637199 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
  • 4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
  • 4639702 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
  • 4691500 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
  • 4711301 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
  • 4711302 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
  • 4722901 Comércio varejista de carnes - açougues
  • 5611201 Restaurantes e similares
  • 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
  • 5611204 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
  • 5611205 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
  • 5620101 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
  • 5914600 Atividades de exibição cinematográfica
  • 8230002 Casas de festas e eventos
  • 9329801 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares


SETOR DE ENGENHARIA SANITÁRIA

  • 8512100 Educação infantil - pré-escola
  • 8513900 Ensino fundamental
  • 8520100 Ensino médio
  • 8591100 Ensino de esportes
  • 8599699 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
  • 9603304 Serviços de funerárias
  • 9603399 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
  • 3600602 Distribuição de água por caminhões
  • 3812200 Coleta de resíduos perigosos
  • 3822000 Tratamento e disposição de resíduos perigosos
  • 5510801 Hotéis
  • 5510802 Apart-hotéis
  • 5510803 Motéis
  • 5590601 Albergues, exceto assistenciais
  • 5590603 Pensões (alojamento)
  • 5590699 Outros alojamentos não especificados anteriormente
  • 8511200 Educação infantil - creche
  • 9601701 Lavanderias
  • 9603301 Gestão e manutenção de cemitérios
  • 9603302 Serviços de cremação
  • 9603303 Serviços de sepultamento
  • 9603305 Serviços de somatoconservação


SETOR DE FARMÁCIA

  • 4772500 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • 4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
  • 4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
  • 4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
  • 4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
  • 4771701 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
  • 4771702 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
  • 4771703 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
  • 4789005 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
  • 8122200 Imunização e controle de pragas urbanas
  • 8129000 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente


SETOR DE SAÚDE

  • 4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
  • 4774100 Comércio varejista de artigos de óptica
  • 8622400 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
  • 8690901 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
  • 8690903 Atividades de acupuntura
  • 8690904 Atividades de podologia
  • 8711504 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
  • 8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial
  • 8800600 Serviços de assistência social sem alojamento
  • 9313100 Atividades de condicionamento físico
  • 9602501 Cabeleireiros, manicure e pedicure
  • 9602502 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
  • 9609205 Atividades de sauna e banhos
  • 3250706 Serviços de prótese dentária
  • 3250709 Serviço de laboratório óptico
  • 4645101 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
  • 4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
  • 4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos
  • 4664800 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
  • 7500100 Atividades veterinárias
  • 8621601 UTI móvel
  • 8621602 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
  • 8630501 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
  • 8630502 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
  • 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
  • 8630504 Atividade odontológica
  • 8630506 Serviços de vacinação e imunização humana
  • 8630507 Atividades de reprodução humana assistida
  • 8630599 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
  • 8640201 Laboratórios de anatomia patológica e citológica
  • 8640202 Laboratórios clínicos
  • 8640204 Serviços de tomografia
  • 8640205 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
  • 8640206 Serviços de ressonância magnética
  • 8640207 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
  • 8640208 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
  • 8640209 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
  • 8640210 Serviços de quimioterapia
  • 8640212 Serviços de hemoterapia
  • 8640213 Serviços de litotripsia
  • 8640299 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
  • 8650001 Atividades de enfermagem
  • 8650002 Atividades de profissionais da nutrição
  • 8650003 Atividades de psicologia e psicanálise
  • 8650004 Atividades de fisioterapia
  • 8650005 Atividades de terapia ocupacional
  • 8650006 Atividades de fonoaudiologia
  • 8650007 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
  • 8650099 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
  • 8690902 Atividades de bancos de leite humano
  • 8690999 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
  • 8711501 Clínicas e residências geriátricas
  • 8711502 Instituições de longa permanência para idosos
  • 8711503 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
  • 8711505 Condomínios residenciais para idosos
  • 8712300 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
  • 8720499 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
  • 8730101 Orfanatos
  • 8730102 Albergues assistenciais
  • 8730199 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
  • 9312300 Clubes sociais, esportivos e similares
  • 9321200 Parques de diversão e parques temáticos
  • 9609206 Serviços de tatuagem e colocação de piercing